A Câmara de Vereadores de Botelhos aprovou na última semana, o projeto de lei apresentado pelo vereador Marcus Vinícius Barbosa Lima, aprovado por todos os vereadores, que institui no Município a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da rede pública municipal e da rede particular.
Fica instituída, para as unidades da Rede Municipal de Educação Básica e nos estabelecimentos privados de educação básica e de recreação infantil, instalados ou que venham a se instalar no município de Botelhos/MG, a obrigatoriedade da realização de capacitação de seus professores e demais funcionários das escolas para prevenção de acidentes e atendimento de primeiros socorros, conforme disposto na Lei federal n° 13.722/2018 (“Lei Lucas”). A lei seguiu para sanção do Poder Executivo.
(Fonte e fotos: ASCOM)