Projeto de Lei do Executivo nº 12/2025 prevê pagamento de R$ 4.554 a cada um dos 17 artesãos que tiveram prejuízos durante forte chuva em evento cultural no Centro de Eventos Nabih Zaiat.
A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou por unanimidade, durante a 11ª Sessão Ordinária realizada na noite da segunda-feira (14/04), o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2025, que autoriza o pagamento de um auxílio financeiro emergencial aos artesãos afetados por uma forte chuva durante a programação do Natal de Luz de 2024. A proposta tramitou em regime de urgência e a votação foi acompanhada por artesãs que estiveram presentes no plenário.
O projeto, que ou por segunda discussão e votação, também contou com a aprovação de uma emenda substitutiva apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, discutida e votada em caráter único.
No dia 10 de dezembro de 2024, 17 artesãos participavam da Feira de Artesanato no Centro de Eventos Nabih Zaiat, com barracas cedidas pela Prefeitura por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. Uma tempestade inesperada causou grandes estragos na estrutura do evento, que possui laterais abertas, resultando na perda de obras produzidas ao longo de meses. Além dos danos materiais, alguns artesãos também sofreram ferimentos leves e abalos psicológicos.
Sensibilizado com a situação, o Conselho Municipal de Cultura levou a demanda ao Executivo Municipal, que prontamente se mostrou favorável à reparação dos prejuízos. Após negociações e análise de impacto financeiro, chegou-se ao valor de R$ 4.554,00 para cada artesão, totalizando R$ 77.418,00 a serem pagos com recursos do superávit financeiro do exercício anterior.
O montante será coberto pela dotação orçamentária da Diretoria de Turismo, por meio da rubrica “Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas”, conforme estabelecido na Lei Federal nº 4.320/64, que regulamenta a abertura de créditos suplementares por superávit financeiro.
Durante a sessão, vereadores destacaram a importância do reconhecimento da atividade artesanal como parte essencial da economia criativa local. “Não estamos apenas ressarcindo perdas materiais, mas valorizando a cultura e o trabalho dessas pessoas que movimentam a cidade com sua arte”, declarou um dos parlamentares.
O auxílio deverá ser pago aos artesãos ainda neste semestre, após os trâmites istrativos finais.
(Fonte e fotos: ASCOM)
