Projeto foi aprovado em dois turnos durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (26/05), em regime de urgência.
A Câmara Municipal de Guaxupé aprovou, por unanimidade e em dois turnos, o Projeto de Lei do Executivo nº 27/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.050,00 ao Orçamento Geral do Município. A votação ocorreu na noite da segunda-feira (26/05), durante a 17ª Sessão Ordinária, em regime de urgência.
De acordo com o texto do projeto, o crédito adicional será destinado à cobertura de despesas para as quais não havia previsão orçamentária específica, com foco no pagamento das contas de água e esgoto da Unidade da Justiça do Trabalho em Guaxupé, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
A proposta foi enviada pelo Executivo Municipal, que justificou a necessidade da medida para viabilizar o cumprimento das obrigações estabelecidas em convênio firmado entre o município e o Tribunal. Conforme a justificativa, a abertura do crédito cria a dotação necessária no orçamento vigente de 2025, permitindo que o município honre as despesas relacionadas ao funcionamento da unidade.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
(Fonte e foto: ASCOM)
