A 57ª Subseção da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, em Guaxupé, promoveu na quarta-feira, 07 de maio, às 9h, uma manifestação em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O evento aconteceu no Fórum da Justiça do Trabalho, localizado nos fundos da Estação Rodoviária de Guaxupé, sendo coordenado pelo presidente da subseção local da OAB, Dr. Maylon Furtado os, e pela comissão de advogados trabalhistas.
Recentemente o ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atribuiu à Justiça do Trabalho o descumprimento sistemático das orientações do STF sobre a chamada “pejotização”, imputando-lhe ainda a responsabilidade por uma suposta insegurança jurídica.
A OAB discorda da posição monocrática do ministro com a seguinte fundamentação: ao acusar a Justiça do Trabalho de “perpetuar a incerteza” e “sobrecarregar” o STF, Gilmar Mendes esquece que o papel do Judiciário trabalhista é justamente o de analisar o caso concreto, identificar fraudes e garantir a prevalência da realidade sobre a forma.
A OAB entende que a crítica do ministro também revela uma visão excessivamente formalista e distante da realidade social.
Para a Ordem dos Advogados seria de fundamental importância defender a autonomia e a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que envolvam relações laborais.
Durante a manifestação de apoio, o juiz da Vara do Trabalho, Dr. Carlos Adriano Dani Lebourg, defendeu a instituição que representa, alegando que a mesma seria de fundamental importância social e econômica.
No entendimento do magistrado, as ações trabalhistas proporcionam um maior fluxo de caixa no comércio e na indústria.
No final do evento o presidente Maylon leu uma nota de repúdio em relação à manifestação do ministro Gilmar Mendes.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
