Proposta busca ampliar incentivo a esportistas e paratletas com foco em eficiência istrativa e inclusão social.
As Comissões de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, e de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Guaxupé analisaram e aprovaram, por unanimidade, pareceres favoráveis ao Projeto de Lei do Executivo nº 23/2025. A proposta institui a nova Política de Incentivo aos Esportistas, denominada Programa Bolsa Atleta, no âmbito do município.
A iniciativa, de autoria do Executivo Municipal, tem como principal objetivo incentivar a prática esportiva de atletas e paratletas amadores em competições regionais, nacionais e internacionais. A nova proposta substitui a Lei Municipal nº 3.018/2023, trazendo mudanças para garantir maior eficiência istrativa, segurança jurídica e critérios mais claros para seleção e prestação de contas.
Durante a reunião da Comissão de Justiça e Redação, sob relatoria do vereador Danilo Martins (União), o projeto foi considerado legal e constitucional. O parecer favorável foi aprovado pelos membros da comissão.
Na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, a relatora, vereadora Nelzina Vieira (PL), destacou que a reestruturação do programa busca ampliar o apoio a esportistas locais, com atenção especial a jovens em situação de vulnerabilidade social. O parecer favorável também foi aprovado por unanimidade.
O projeto ainda ou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que reforçou o caráter formador e de valorização do esporte local. A expectativa é que, com a sanção da nova lei, atletas e paratletas guaxupeanos tenham o mais democrático e transparente aos benefícios oferecidos pelo programa.
A proposta segue agora para votação em plenário, onde poderá ser definitivamente aprovada pelos vereadores da cidade.
Outras aprovações
Além do Bolsa Atleta, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Guaxupé aprovou três projetos de lei nesta semana. Entre eles, o Projeto nº 24/2025, que concede descontos de até 80% em juros e multas para contribuintes com dívida ativa, e o Projeto nº 08/2025, que desburocratiza o serviço de transporte por aplicativo no município, incluindo punições para empresas e flexibilização de regras para motoristas.
Também foi aprovado o Projeto nº 22/2025, que cria diretrizes para proteção ambiental em Guaxupé. Todos os projetos foram considerados legais e constitucionais, e seguem agora para votação no plenário da Câmara.
Já a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização ainda aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza a concessão de descontos para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. O texto prevê abatimentos que variam de 80% (pagamento à vista) a 40% (parcelamento em até 12 vezes).
(Fonte e foto: ASCOM)
