As indenizações (via de regra em dinheiro) por danos sofridos ou riscos previsíveis, assim como o controle do comportamento dos empregados, são costumes deste país “abençoado por Deus e bonito por natureza!” A saúde não se vende com a finalidade de ajustar e modificar o ambiente e a organização do trabalho para torná-los mais salubres e seguros. Em termos concretos, atinge-se 3 (três) resultados: Os acidentes e as doenças profissionais reduzem-se e o número de mortos por essas causas reduzem-se em quase 2 terços; as leis estabelecem o direito dos trabalhadores a conhecer e controlar o ambiente e a organização produtiva; a inovação tecnológica fica estimulada e, por isso, as atividades industriais ficam beneficiadas.
Vou resumir os aspectos práticos ao pôr em evidência os seus significados éticos, a saber:
1. A prioridade atribuída ao valor da vida e da saúde em detrimento da indenização monetária pela sua perda.
2. A concentração, por iniciativa dos trabalhadores, do princípio moral não pode desenvolver-se em contraste com a utilidade social ou do modo a provocar dano à segurança, à liberdade, à dignidade humana.
3. A agem de uma consciência de “vendedores de força de trabalho” dos trabalhadores a uma outra de produtores, isto é: indivíduos informados, conscientes e inovadores do progresso tecnológico.
4. A construção de um modelo de controle das condições ambientais (a partir de baixo) pela experiência e das condições ambientais. Estabelece-se, assim, como finalidade central a saúde e a vida; e como método a comunicação e o intercâmbio entre o universo cognitivo dos trabalhadores e aquele dos especialistas (leia-se técnicos, químicos e engenheiros, entre outros).
Nas lacunas do sistema que não compreende patologias profissionais como o Câncer e as doenças respiratórias.os trabalhadores têm o ônus de demonstrar que as suas doenças estão relacionadas ao trabalho. Doenças de longa duração ou de causas múltiplas raramente são diagnosticadas; e os trabalhadores que delas sofrem não são indenizados!
Quinto Horacius, poeta lírico e filósofo romano, escreveu: “Singula de nobis anni praedantur euntes!” (Cada um de nós é saqueado pelos anos que am!) – É isso.
Paulo Augusto de Podestá Botelho é Professor e Escritor.
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